Questão: 25516 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Considere as seguintes assertivas, completando a frase inici...

Considere as seguintes assertivas, completando a frase inicial:

“É vedada a celebração de contrato de parceria público-privada:

I. cujo valor do contrato seja inferior a R$ 20.000.000,00 (vinte milhôes de reais)”.
II. cujo período de prestação do serviço seja inferior a 5 (cinco) anos”.
III. que tenha como objeto único o fornecimento de mão-de-obra, o fornecimento e instalação de equipamentos ou a execução de obra pública.”

Nos termos da Lei nº 11.079/04, é correto o que se afirma em:

  • a
  • b
  • c
  • d
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