Questão: 50565 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Para desempenhar a função e a atividade administrativa, são ...

Para desempenhar a função e a atividade administrativa, são criadas organizaçôes estatais indicadas normalmente por meio da expressão “Administração Pública”. Neste contexto, considere os itens abaixo.

I. A pessoa jurídica de direito público apenas pode ser instituída por lei, sendo-lhe atribuídas funçôes e competências inerentes à qualidade estatal, entre as quais se encontra o próprio poder de utilização da força de coerção.
II. A descentralização de poderes administrativos se efetua através da constituição de duas únicas hipóteses de pessoas jurídicas de direito público: autarquias e fundaçôes.
III. As empresas públicas são, basicamente, organizaçôes empresariais mantidas 50% com capital do Estado e 50% com capital da iniciativa privada. Exemplos típicos são a Caixa Econômica Federal e a Empresa Brasileira de Correios.
IV. A sociedade de economia mista é uma sociedade anônima sujeita a regime diferenciado, sob controle de entidade estatal, cujo objeto social é a exploração de atividade econômica ou prestação de serviço público.

São verdadeiros apenas os itens:

  • a
  • b
  • c
  • d
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