Questão: 19142 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

O R.J.U. dispôe que:
I- O adicional de atividade penosa...

O R.J.U. dispôe que:
I- O adicional de atividade penosa será devido aos servidores em exercício em zonas de fronteira ou em localidade cujas condiçôes de vida o justifiquem, nos termos, condiçôes e limites fixados em regulamento.
II- Os locais de trabalho e os servidores que operam com Raios X ou substãncias radioativas serão mantidos sob controle permanente, de modo que as doses de radiação ionizante não ultrapassam o nível máximo previsto na legislação própria.
III- Os servidores que operam com Raio X ou substãncias radioativas serão submetidos a exames médicos a cada 2 (dois) meses.

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