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Questão #61568
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2023
Direito Administrativo
#61568
No contrato administrativo, o equilíbrio econômico financeiro, também denominado equação econômica
No contrato administrativo, o equilíbrio econômico financeiro, também denominado equação econômica financeira significa:
a
A relação que as partes estabelecem, inicialmente, no contrato, entre os encargos do contratante e a retribuição da Administração, para a justa remuneração do seu objetivo;
b
A inalterabilidade dos condiçôes, vantagens e ônus recíprocos, nos contratos referentes a empréstimos externos para a realização de obras públicas;
c
A observância das regras estabelecidas pelo Organização Mundial do Comércio (OMC) para os contratos de financiamento firmados em moeda estrangeira;
d
A legislação estabelecida pela União e executada pelo Banco Central, para ressarcir os prejuízos das pessoas físicas nos contratos de depósito, em caso de quebra de Bancos e outras instituiçôes financeiras;
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