O poder regulamentar de que dispôem os Chefes de Executivos,...

O poder regulamentar de que dispôem os Chefes de Executivos, no que tange às leis, é:

a

Delegável;

b

Exercitável, mesmo relativamente àquelas cujo veto de que foram objeto tenha sido rejeitado;

c

De exercício indispensável, para que sejam exequíveis;

d

Instrumento hábil à correção de eventuais equívocos, ao âmbito do conteúdo;

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