À Administração Pública é dado revogar licitação:

À Administração Pública é dado revogar licitação:

a

baseada em fatos supervenientes que configurem o interesse público, antes do início da fase de qualificação das propostas, mesmo sem audiência dos concorrentes habilitados.

b

a qualquer tempo por critérios de conveniência e oportunidade, sem que caiba qualquer impugnação.

c

a qualquer tempo, apenas com a audiência dos concorrentes habilitados.

d

apenas por motivos de legalidade.

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