O magistrado aposentado não poderá acumular a percepção de

O magistrado aposentado não poderá acumular a percepção de seus proventos com a remuneração decorrente do exercício do cargo de:

a

Deputado Federal;

b

Procurador da República;

c

Secretário de Estado da Justiça;

d

Professor de Universidade Federal;

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