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Direito Administrativo
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Questão #21456
2023
Direito Administrativo
#21456
Nos termos da Lei nº 8.112/90, a pena de advertência será aplicada por escrito, dentre outras
Nos termos da Lei nº 8.112/90, a pena de advertência será aplicada por escrito, dentre outras hipóteses, quando o agente:
a
praticar usura sob qualquer de suas formas;
b
valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública;
c
receber presente ou vantagem de qualquer espécie, em razão de suas atribuiçôes;
d
coagir ou aliciar subordinados no sentido de filiaremse a associação profissional ou sindical, ou a partido político;
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