Nos termos da Lei nº 8.112/90, a pena de advertência se...

Nos termos da Lei nº 8.112/90, a pena de advertência será aplicada por escrito, dentre outras hipóteses, quando o agente:

a

praticar usura sob qualquer de suas formas;

b

valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública;

c

receber presente ou vantagem de qualquer espécie, em razão de suas atribuiçôes;

d

coagir ou aliciar subordinados no sentido de filiaremse a associação profissional ou sindical, ou a partido político;

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