Início
Notícias
Questões
Simulado OAB
Contato
Entrar
Cadastro
Início
›
Questões
›
Direito Administrativo
›
Questão #27326
2023
Direito Administrativo
#27326
Sobre as regras contidas na Constituição Federal, relativas aos servidores públicos, assinale a
Sobre as regras contidas na Constituição Federal, relativas aos servidores públicos, assinale a alternativa correta.
a
O titular de cargo público efetivo não pode ter seus vencimentos reduzidos, não se aplicando, porém, tal garantia ao empregado público;
b
É vedada, em regra, a acumulação remunerada de cargos públicos, sendo uma das exceçôes a acumulação de um cargo técnico com outro científico;
c
Os servidores fiscais, dentro de sua área de competência e jurisdição, terão precedência sobre os demais setores administrativos, na forma da lei;
d
Os requisitos de idade e tempo de contribuição para aposentadoria serão reduzidos em cinco anos para o professor que comprove tempo de exclusivo serviço na função de magistério em nível universitário;
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Administrativo
Os atos discricionários, se forem motivados, ficam vinculados a esses motivos, e sujeitam-se ao confronto da existência e legitimidade dos motivos indicados.Havendo desconformidade entre os motivos...
Dentre as proposiçôes abaixo, algumas são falsas e, outras, verdadeiras:I - Pelo instituto da retrocessão a Administração Pública se obriga, no próprio ato expropriatório, a oferecer o bem ao expro...
Os cargos, empregos e funçôes públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei. Daí, é correto dizer-se que:
As fases do inquérito administrativo compreendem:
Considere que, após aprovação em concurso público de provas e títulos para cargo de professor da Fundação Universidade de Brasília, universidade pública federal, João Carlos, que não possuía qualqu...
Sobre as características dos contratos administrativos, considere:I. As cláusulas exorbitantes, que constituem uma das características do contrato administrativo, são cláusulas que colocam a Admini...