Home
Notícias
Questões
Simulados OAB
Contato
LOGIN
CADASTRO
Questão: 9907 -
Direito Administrativo
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Com relação à invalidação dos atos administrativos, é
Com relação à invalidação dos atos administrativos, é correto afirmar:
a
A cassação é a modalidade de anulação de ato administrativo que, embora legÃtimo em sua origem e formação, tornou-se ilegal na sua execução.
b
Como regra, os efeitos da anulação dos atos administrativos não retroagem às suas origens, invalidando apenas as consequências futuras do ato anulado.
c
A anulação é a declaração de invalidação de um ato administrativo legÃtimo e legal, mas que se tornou inconveniente ou inoportuno ao interesse público.
d
A administração que praticou ato ilegal não poderá anulá-lo por seus próprios meios, devendo a anulação ser procedida exclusivamente pelo Poder Judiciário.
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Administrativo
Examine as proposiçôes abaixo e responda:<br />I. Toda pessoa tem capacidade de gozo ou de direito.<br />II. Os direitos da personalidade são intransmissÃveis, indisponÃveis, irrenunciáveis, impres...
Considere o regime da Lei 8.112/90<br />NÃO constitui causa de vacância do cargo público, nos termos de rol fixado na Lei, a
A doutrina costuma exigir como pressupostos únicos da aplicabilidade da teoria da imprevisão que a interferência seja
A Delegação de Competência é princÃpio fundamental da Administração Pública e dela podemos dizer, exceto:
No que diz respeito à revogação e invalidação de atos administrativos, considere:<br />I. Os atos invalidatórios e revogatórios, como atos de administração, não se encontram debaixo de qual-quer re...
Os atos administrativos discricionários podem ser revogados pela Administração, a qualquer tempo, por motivo de conveniência ou oportunidade, sendo o ato de revogação excluÃdo da apreciação judicia...