Sobre bens públicos é correto afirmar:

Sobre bens públicos é correto afirmar:

a

Apenas bens imóveis podem ser apontados como bens de uso comum do povo;

b

No Estado de São Paulo, o patrimônio físico, cultural e científico dos museus, institutos e centros de pesquisa da Administração direta, indireta e fundacional não podem ser alienados sem prévia audiência da comunidade científica;

c

Como assentado na jurisprudência dos tribunais superiores, bem público dominical pode ser objeto de contrato de locação regido pela lei civil, estando sujeito, portanto, à ação renovatória de aluguel;

d

O regime jurídico do bem da empresa privada que presta serviço público mediante contrato de concessão, mesmo se não afetado à prestação do serviço, é de direito público;

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho