Em relação aos atos administrativos, considera-se errôneo

Em relação aos atos administrativos, considera-se errôneo afirmar que:

a

o requisito da competência administrativa, por seu caráter vinculado, é insuscetível de convalidação;

b

a revogação rende ensejo a que o administrador proceda à valoração da conveniência e da oportunidade da retirada do ato;

c

atos contaminados de vício de legalidade podem não ser anulados, em nome do princípio da segurança jurídica;

d

podem ostentar caráter normativo, a despeito de estarem em posição subjacente à lei;

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