No que concerne ao ato administrativo, é INCORRETO afirmar:

No que concerne ao ato administrativo, é INCORRETO afirmar:

a

A motivação deve apontar a causa e os elementos determinantes da prática do
ato administrativo, bem como o dispositivo legal em que se funda.

b

A motivação será dispensável em certos atos administrativos oriundos do poder
discricionário, bastando apenas evidenciar a competência para o exercício desse
poder e a conformação do ato com o interesse público.

c

O ato é inválido, havendo desconformidade entre os motivos determinantes e a
realidade.

d

O ato não motivado, quando o devia ser, presume-se executado, se realizado na
esfera de competência funcional do agente.

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