As licitaçôes para a contratação de parceria

As licitaçôes para a contratação de parceria público-privada poderão adotar, caso conste do respectivo edital,

a

critério de julgamento do menor valor da contraprestação a ser paga pela Administração Pública.

b

procedimento simplificado com eliminação da fase de habilitação, que pode ser substituída pelo prévio cadastro no órgão público competente.

c

a modalidade da tomada de preços ou convite, se a contratação se enquadrar nas respectivas faixas de valor.

d

a inversão das fases de habilitação e de julgamento, com dispensa de verificação das condiçôes de habilitação da proposta vencedora.

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