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Direito Administrativo
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Questão #36090
2023
Direito Administrativo
#36090
As licitaçôes para a contratação de parceria público-privada poderão adotar, caso conste do
As licitaçôes para a contratação de parceria público-privada poderão adotar, caso conste do respectivo edital,
a
critério de julgamento do menor valor da contraprestação a ser paga pela Administração Pública.
b
procedimento simplificado com eliminação da fase de habilitação, que pode ser substituída pelo prévio cadastro no órgão público competente.
c
a modalidade da tomada de preços ou convite, se a contratação se enquadrar nas respectivas faixas de valor.
d
a inversão das fases de habilitação e de julgamento, com dispensa de verificação das condiçôes de habilitação da proposta vencedora.
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