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Questão: 57676 -
Direito Administrativo
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Na Administração Pública Federal, a sociedade de economia mi...
Na Administração Pública Federal, a sociedade de economia mista é considerada como sendo um(a):
a
Órgão estatal;
b
Entidade de direito público;
c
Pessoa jurÃdica de direito privado;
d
Entidade da Administração Direta;
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Assinale a alternativa correta.<br />O servidor público estável:
A prática de um ato administrativo que exigia a edição de decreto, mas que foi realizado através de aviso publicado em Diário Oficial, indica sua nulidade por vÃcio no seguinte elemento:
A definição de regime jurÃdico administrativo remete ao conjunto de:
O processo administrativo, nos Estados de Direito, está sujeito a cinco princÃpios de observância constante, a saber:
É certo que, além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as vantagens de:
O art. 1º e seu § 1º da Lei Federal nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Federal, dispôem:<br />Art. 1º Esta ...
