Assinale a alternativa que indica e conceitua corretamente a...

Assinale a alternativa que indica e conceitua corretamente atributo do ato administrativo:

a

Finalidade - É atributo que impôe seja o ato administrativo praticado unicamente para um fim de interesse público.

b

Motivo - É o atributo de fato e de direito que serve de fundamento ao ato administrativo. Pressuposto de direito é o dispositivo legal em que se baseia o ato.

c

Auto-executoriedade - Consiste em atributo pelo qual o ato administrativo pode ser posto em execução pela própria Administração Pública, sem necessidade de intervenção do Poder Judiciário.

d

Competência - É o poder atribuído ao agente da Administração para o desempenho específico de suas funçôes.

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