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Questão: 37495 -
Direito Administrativo
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Marque a opção CORRETA, considerando a sistemática constituc...
Marque a opção CORRETA, considerando a sistemática constitucional e legal vigente:
a
A absolvição criminal do servidor por falta de provas repercute necessariamente no processo administrativo disciplinar motivado pela mesma conduta;
b
Os cargos, empregos e funçôes públicos são inacessÃveis a estrangeiros;
c
As empresas subsidiárias de empresas públicas dependem de autorização legislativa para se constituÃrem;
d
Exige-se concurso público para o provimento de cargos, empregos e funçôes públicas;
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