Início
Notícias
Questões
Simulado OAB
Contato
Entrar
Cadastro
Início
›
Questões
›
Direito Administrativo
›
Questão #26938
2023
Direito Administrativo
#26938
Indique a resposta correta:
Indique a resposta correta:
a
Tendo em vista a sua atuação e finalidade, dois são os regimes normais dos servidores das pessoas de direito público: o estatutário e o trabalhista;
b
Depreende-se dos artigos 39 e 41 da C. Federal que o constituinte empenhou-se em traçar os caracteres específicos de um regime diverso do trabalhista para os servidores públicos civis;
c
Em consequência do que vem afirmado na hipótese anterior (letra "b"), conclui-se que tal regime único atinge, inclusive, os servidores das empresas públicas e das sociedades de economia mista;
d
Também se depreende das hipóteses anteriores (letras "b" e "c") que não admite a C. Federal nenhuma atividade, mesmo na administração direta, autárquica e fundaçôes públicas sob o regime de emprego;
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Administrativo
Em sede de serviços públicos, considere as proposiçôes abaixo:I. Os serviços públicos que atendem toda a população administrada, sem objetivar usuários determinados, denominam-se gerais e também di...
Leia as afirmativas abaixo.I - A lei complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, ao estabelecer normas de finanças públicas fixou limites máximos para as despesas de pessoal por Poder, como proporç...
A desistência da ação de desapropriação:
O poder regulamentar atribuído pela Constituição Federal ao Chefe do Poder Executivo:
Ao deslocamento de servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede, se dá o nome de:
Considere as seguintes afirmativas sobre o processo administrativo federal, de acordo com a Lei 9.784/99:I. O administrado tem o dever de expor os fatos conforme a verdade.II. Em todo e qualquer pr...