Incluem-se entre os bens da União, na sua totalidade e enquanto estejam no território nacional:

Incluem-se entre os bens da União, na sua totalidade e enquanto estejam no território nacional:

a

As terras devolutas;

b

As ilhas fluviais e lacustres;

c

Os lagos e rios navegáveis;

d

As praias marítimas;

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