No que tange à vinculação, é correto afirmar que:

No que tange à vinculação, é correto afirmar que:

a

o ato vinculado, por ser decorrente do poder, não está sujeito a qualquer controle.

b

a Administração pode negar o benefício, ainda que implementada a condição legal.

c

o particular, preenchidos os requisitos, tem o direito subjetivo de exigir a edição do ato.

d

é prerrogativa do Poder Executivo e seus órgãos, não tendo aplicabilidade aos demais poderes.

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