As empresas públicas:

As empresas públicas:

a

são pessoas jurídicas de direito privado, constituídas com capital exclusivamente público e estruturadas sob qualquer modalidade empresarial.

b

não se submetem às regras pertinentes às licitaçôes e contratos administrativos, por serem constituídas por capital privado.

c

respondem exclusivamente de forma subjetiva pelos danos causados a terceiros por atos de seus agentes.

d

são pessoas jurídicas de direito público, criadas por lei específica para a prestação de serviços públicos ou exploração de atividades econômicas.

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