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Questão: 55579 -
Direito Administrativo
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
As agências reguladoras federais são:
As agências reguladoras federais são:
a
órgãos descentralizados integrantes do Poder Executivo que têm por objeto regular e fiscalizar os serviços prestados pelas empresas privatizadas.
b
entidades subordinadas ao Ministério da área da respectiva atuação.
c
entidades dotadas de competência para regular e fiscalizar determinados serviços públicos.
d
autarquias dotadas de competência para inovar na ordem jurÃdica na área da respectiva atuação, visando a eficiência do serviço.
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