Empresa concessionária, prestadora de serviço público de

Empresa concessionária, prestadora de serviço público de distribuição de energia elétrica, por ocasião da passagem para o ano 2000, sofre uma pane em seus computadores (´bug´ do milênio) e isso vem a causar danos aos usuários. Caso a prestadora não tenha como responder pelos prejuízos, configura-se a responsabilidade solidária da União, poder concedente, desde que:

a

O contrato de concessão não exclua a responsabilidade da União;

b

A concessionária não tenha responsabilidade objetiva na prestação do serviço;

c

A causa única dos danos seja a pane;

d

A concessionária tenha agido com culpa;

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho