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Questão: 8952 -
Direito Administrativo
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Em relação à aposentadoria do servidor não é correto
Em relação à aposentadoria do servidor não é correto afirmar:
a
A aposentaria compulsória, por implemento de idade, ocorre aos setenta anos, seja homem ou mulher o servidor;
b
Os proventos de aposentadoria, por ocasião de sua concessão, não poderão exceder a remuneração do respectivo servidor, no cargo efetivo em que se deu a aposentadoria;
c
Para a aposentadoria voluntária é exigida a comprovação de ter o servidor cumprido tempo mÃnimo de dez anos de efetivo exercÃcio no serviço público e cinco anos na carreira em que se dará a aposentadoria;
d
Os requisitos de idade e de tempo de contribuição necessários para a aposentadoria serão reduzidos para o professor que comprove exclusivamente tempo de efetivo exercÃcio das funçôes de magistério no ensino fundamental e médio;
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