Considere os seguintes dispositivos da Lei Federal 8.666/93:...

Considere os seguintes dispositivos da Lei Federal 8.666/93:
"Art. 1. Esta Lei estabelece normas gerais sobre licitaçôes e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienaçôes e locaçôes no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Parágrafo único. Subordinam-se ao regime desta Lei, além dos órgãos da administração direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundaçôes públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios."
Assim sendo, subordina-se ao regime dessa Lei a:

a

Contratação de empregados celetistas por uma empresa estatal;

b

Alienação de um imóvel por uma confederação sindical;

c

Contratação da reforma de sua sede, por uma fundação de caráter filantrópico, instituída e mantida por particulares;

d

Contratação, pela Procuradoria Geral da República, de serviços terceirizados de limpeza;

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