É item estranho ao rol de direitos dos usuários de serviços públicos, nos termos da lei geral sobre

É item estranho ao rol de direitos dos usuários de serviços públicos, nos termos da lei geral sobre concessôes:

a

receber serviço adequado.

b

receber do poder concedente informaçôes para a defesa de interesses individuais ou coletivos.

c

receber da concessionária informaçôes para a defesa de interesses individuais ou coletivos.

d

receber o serviço, observados os princípios da universalidade, gratuidade e continuidade.

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