Em decorrência de um sinistro ocorrido no século XVII, afund...

Em decorrência de um sinistro ocorrido no século XVII, afundou nas costas brasileiras, no limite das 12 milhas marítimas, um navio britânico com preciosa carga. A empresa britânica, sucessora da antiga companhia, requereu a autorização da União para pesquisa e remoção do navio e sua carga, provando só ter tomado conhecimento da localização dos destroços no ano de 1998, graças à sofisticação dos equipamentos.
Com estes dados fáticos, assinalar a alternativa correta:

a

A autorização não é necessária e não pode ser negada, diante do disposto no art. 5º da Constituição Federal, que garante o direito de propriedade a brasileiros e estrangeiros;

b

A autorização para pesquisa é necessária, mas deve ser negada, pois empresas estrangeiras não podem realizar tais atividades em território nacional;

c

A autorização para pesquisa é necessária tanto para empresas nacionais quanto para estrangeiras e o seu deferimento insere-se na competência vinculada da autoridade, desde que ultrapassado o prazo quinquenal do Dec. 20.910/32;

d

A autorização para pesquisa é necessária tanto para empresas nacionais quanto para estrangeiras, porque a defesa do patrimônio histórico e cultural brasileiro prevalece sob a propriedade privada, inserindo-se na competência discricionária da Administração;

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho