Diante das inovaçôes trazidas pela Emenda Constitucional

Diante das inovaçôes trazidas pela Emenda Constitucional n.º 19/98, no que diz respeito aos servidores públicos estáveis, todas as afirmativas abaixo estão incorretas, exceto:

a

são estáveis, após dois anos de efetivo exercício, os servidores nomeados em virtude de concurso público.

b

o servidor público estável somente perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.

c

invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.

d

extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade remunerada, auferindo a totalidade dos vencimentos correspondentes ao cargo antes exercido, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

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