A respeito dos contratos de parceria público-privada, consid...

A respeito dos contratos de parceria público-privada, considere as seguintes afirmativas:

I. No que tange à contraprestação devida pelo parceiro público ao parceiro privado, os novos valores, decorrentes da aplicação de cláusula contratual de atualização monetária baseada em índices e fórmulas matemáticas, dependerão de prévia homologação pela Administração Pública, como condição de eficácia dos novos valores.
II. Na vistoria dos bens reversíveis, o parceiro público não poderá alegar a existência de irregularidades como razão para reter pagamentos devidos ao parceiro privado.
III. Concessão patrocinada é o contrato de prestação de serviços de que a Administração Pública seja a usuária direta ou indireta, ainda que envolva execução de obra ou fornecimento e instalação de bens.

Assinale:

a

se nenhuma afirmativa estiver correta.

b

se somente a afirmativa III estiver correta.

c

se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.

d

se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.

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