Se a autoridade competente declara de utilidade pública para...

Se a autoridade competente declara de utilidade pública para fins de expropriação bem de inimigo político, visando a afrontá-lo, embora invocando motivo de interesse público, caracteriza-se:

a

O exercício de poder discricionário;

b

Desvio de poder ou de finalidade;

c

Exercício de poder político, insuscetível de controle judicial;

d

Excesso de poder;

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