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Direito Administrativo
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Questão #44673
2023
Direito Administrativo
#44673
Nos contratos de concessão de serviço público, a subconcessão:
Nos contratos de concessão de serviço público, a subconcessão:
a
é em regra admitida, independentemente de previsão contratual expressa.
b
é em regra admitida, desde que haja previsão contratual expressa e independentemente de autorização do poder concedente.
c
é em regra admitida, desde que haja autorização do poder concedente e nos termos do contrato.
d
só é admitida quando autorizada pelo poder concedente, ainda que proibida pelo contrato.
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