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Questão #31096
2023
Direito Administrativo
#31096
De acordo com a Lei nº 8.666/93 é INEXIGÍVEL a licitação, dentre outras hipóteses, no caso de
De acordo com a Lei nº 8.666/93 é INEXIGÍVEL a licitação, dentre outras hipóteses, no caso de
a
celebração de contratos de prestação de serviços com as organizaçôes sociais regulares perante a legislação brasileira.
b
a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.
c
contratação de associação de portadores de deficiência física, sem fins lucrativos e de comprovada idoneidade.
d
contratação direta de profissional de qualquer setor artístico, consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
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