Assinale a alternativa CORRETA:
Relativamente à respons...

Assinale a alternativa CORRETA:
Relativamente à responsabilidade dos servidores públicos, podemos afirmar:

a

No direito administrativo não há divergência entre culpa e dolo;

b

A falta funcional gera o ilícito administrativo, ensejando aplicação de pena disciplinar, pelo superior hierárquico, no devido processo legal;

c

Tratando-se de fato público e notório, a aplicação de sanção administrativa, não exige a motivação da penalidade;

d

Para aplicação de qualquer punição, deve ser observadas com rigor, as regras típicas do processo penal;

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