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Questão #38226
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2023
Direito Administrativo
#38226
Em relação ao processo disciplinar administrativo, pode ser arguida a suspeição de autoridade ou
Em relação ao processo disciplinar administrativo, pode ser arguida a suspeição de autoridade ou servidor que:
a
Tenha interesse direto na matéria.
b
Tenha interesse indireto na matéria.
c
Esteja litigando judicial ou administrativamente com o interessado ou respectivo cônjuge ou companheiro.
d
Tenha amizade íntima ou inimizade notória com algum dos interessados ou com os respectivos cônjuges, companheiros, parentes e afins até o terceiro grau.
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Não pode ser desapropriado:
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Assinale a alternativa correta, conforme o previsto na Lei 8429/92:
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Consoante a doutrina e a orientação fixada na(s) súmula(s) da jurisprudência predominante no STF acerca da revogação dos atos administrativos, é INCORRETO afirmar que:
É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial: