Home
Notícias
Questões
Simulados OAB
Contato
LOGIN
CADASTRO
Questão: 34017 -
Direito Administrativo
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Considere as seguintes afirmaçôes em matéria de anulação de
Considere as seguintes afirmaçôes em matéria de anulação de atos administrativos:I. A Administração deve anular seus próprios atos, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.II. O direito da Administração de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários decai em cinco anos, contados da data em que foram praticados, salvo comprovada má-fé.III. Em decisão na qual se evidencie não acarretarem lesão ao interesse público nem prejuÃzo a terceiros, os atos que apresentarem defeitos sanáveis poderão ser convalidados pela própria Administração.A compatibilidade com o Direito brasileiro:
a
ocorre em I e II, apenas.
b
ocorre em I e III, apenas.
c
ocorre em II e III, apenas.
d
ocorre em I, II e III.
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Administrativo
Assinale a alternativa que, nos termos da Lei 8.112/90, não enseja pena de demissão do servidor público civil da União.
Anulada a concorrência sem base legal:
A seguridade social é organizada pelo Poder Público com base, dentre outros, em um dos objetivos abaixo. Indique-o.<br />
As Agências Reguladoras, ANEEL, ANATEL, ANP têm em comum:
Ainda sobre improbidade administrativa:<br />I. Segundo a lei de improbidade administrativa, perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou a aplicação de verba pública de qualquer nat...
Para a configuração de ato de improbidade é necessário, dentre outros requisitos, que tenha: