Home
Notícias
Questões
Simulados OAB
Contato
LOGIN
CADASTRO
Questão: 28672 -
Direito Administrativo
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Considerando os atos administrativos, analise os itens a
Considerando os atos administrativos, analise os itens a seguir:I. Recentemente, o Supremo Tribunal Federal decidiu que cabe ao Poder Judiciário apreciar o mérito dos atos administrativos, e que a análise de sua discricionariedade é possÃvel para a verificação de sua regularidade em relação à forma, objeto e finalidade;II. Não se aplica a Teoria dos Motivos Determinantes aos atos discricionários;III. A Administração pode revogar seus próprios atos, quando eivados de vÃcios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos, respeitados os direitos adquiridos;IV. Uma vez anulado o ato pela própria Administração, cessa imediatamente sua operatividade, não obstante possa o interessado pleitear judicialmente o restabelecimento da situação anterior;V. O ato administrativo pode ser extinto pela caducidade, a qual ocorre porque o destinatário descumpriu condiçôes que deveriam permanecer atendidas a fim de poder continuar desfrutando da situação jurÃdica.A quantidade de itens corretos é igual a:
a
1
b
2
c
3
d
4
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Administrativo
Sobre o conceito de ato administrativo, é correto afirmar:
A mudança de um bem de uso comum do povo para bem dominical chama-se:
A natureza jurÃdica do procedimento administrativo que nomeia Ministro para o Supremo Tribunal Federal é a de:
Determinada concessionária de serviço público contraiu financiamento, perante instituiçôes financeiras, para o regular desempenho de suas atividades. Todavia, deixou de honrar os compromissos assum...
Determinado órgão da Administração Pública Federal, para aplicar o sistema de registro de preços, realiza seleção mediante tomada de preços, comunicando aos interessados a especificação completa do...
Considere as afirmaçôes:<br />I. A modalidade de prestação ou execução de serviços em que a Administração Pública é, a um só tempo, o titular e a executora do serviço público, diz respeito à admini...