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Questão: 16505 -
Direito Administrativo
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Conforme a teoria dos motivos determinantes, é correto
Conforme a teoria dos motivos determinantes, é correto afirmar:
a
Quando forem falsos ou inexistentes os motivos que determinaram o seu cometimento, só são inválidos os atos administrativos se a explicitação dos motivos for obrigatória.
b
Os atos discricionários nunca ficam vinculados aos motivos determinantes do seu cometimento.
c
Havendo desconformidade entre os motivos determinantes e a realidade, os atos discricionários, por serem praticados à discrição da autoridade, não são inválidos.
d
Os atos administrativos, quando tiverem sua prática motivada, ficam vinculados aos motivos expostos, para todos os efeitos jurÃdicos.
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