Conforme a teoria dos motivos determinantes, é correto afirm...

Conforme a teoria dos motivos determinantes, é correto afirmar:

a

Quando forem falsos ou inexistentes os motivos que determinaram o seu cometimento, só são inválidos os atos administrativos se a explicitação dos motivos for obrigatória.

b

Os atos discricionários nunca ficam vinculados aos motivos determinantes do seu cometimento.

c

Havendo desconformidade entre os motivos determinantes e a realidade, os atos discricionários, por serem praticados à discrição da autoridade, não são inválidos.

d

Os atos administrativos, quando tiverem sua prática motivada, ficam vinculados aos motivos expostos, para todos os efeitos jurídicos.

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