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Questão: 14125 - Direito Administrativo - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A imposição geral, gratuita, unilateral, de ordem pública e ...
A imposição geral, gratuita, unilateral, de ordem pública e que condiciona o exercÃcio de direitos define o seguinte instituto:
a
Desapropriação;
b
Servidão administrativa;
c
Tombamento;
d
Limitação administrativa;
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Assinale a alternativa errada, levando em conta o seguinte enunciado:<br />É vedado à União:
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Sobre licitaçôes e contratos administrativos, assinale a alternativa correta:
Configura causa de rescisão do contrato de concessão de serviço público, sem indenização por perdas e danos: