Com relação ao instituto da desapropriação, é correto afirmar que:

Com relação ao instituto da desapropriação, é correto afirmar que:

a

Os Municípios detêm competência para legislar sobre o assunto;

b

Lei complementar poderá autorizar os Municípios a legislar sobre o assunto;

c

As glebas de qualquer região do País onde forem localizadas culturas ilegais de psicotrópicos serão imediatamente expropriadas, sem qualquer indenização ao proprietário;

d

As glebas de qualquer região do País onde forem localizadas culturas ilegais de psicotrópicos serão imediatamente expropriadas, sempre mediante indenização ao proprietário;

Próxima Questão