Questão: 38233 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Quando a rescisão do contrato administrativo se verifica ind...

Quando a rescisão do contrato administrativo se verifica independentemente da vontade de qualquer das partes, diante da só ocorrência de fato extintivo do contrato previsto em lei, no regulamento ou no próprio corpo do ajuste, está-se diante da rescisão:

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