Questão: 29289 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Com relação acumulação de cargos públicos, considere as segu...

Com relação acumulação de cargos públicos, considere as seguintes assertivas:
I. A proibição de acumular estende-se a cargos, empregos e funçôes em autarquias, fundaçôes públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista da União.
II. Considera-se acumulação lícita a percepção de vencimento de cargo público efetivo com proventos da inatividade, independentemente dos cargos de que decorram essas remuneraçôes serem acumuláveis ou não na atividade.
III. A acumulação de cargos, ainda que lícita, fica condicionada à comprovação da compatibilidade de horários.
IV. Em regra, o servidor poderá exercer mais de um cargo em comissão, bem como ser remunerado pela participação em órgão de deliberação coletiva.
De acordo com a Lei nº 8.112/90, está correto o que se afirma APENAS em:

  • a
  • b
  • c
  • d
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