Com relação aos bens públicos, todas as alternativas são incorretas, exceto:

Com relação aos bens públicos, todas as alternativas são incorretas, exceto:

a

a administração pública exerce poderes de proprietário, segundo os preceitos de direitos constitucional e administrativo, relativamente aos bens dominiais;

b

um edifício de uma repartição pública de um Estado da Federação é considerado um bem de uso comum do povo;

c

somente os bens do domínio público vinculados a um fim administrativo sofrem restriçôes quanto à sua alienação;

d

por ser o bem público impenhorável, não se admite o sequestro de quantia necessária à satisfação de um débito (art. 100, parágrafo 2º da CF)

Próxima Questão