Assinale a alternativa compatível com a ordem jurídica no Br...

Assinale a alternativa compatível com a ordem jurídica no Brasil.

a

Consórcio Público é o instrumento firmado entre o Poder Público e entidade qualificada como organização social, com vistas à formação de parceria entre as partes para fomento e execução das atividades de ensino, pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico, proteção e preservação do meio ambiente, cultura e saúde.

b

Reversão é a forma de provimento derivado em que há o retorno do servidor posto em disponibilidade a cargo de atribuiçôes e vencimentos compatíveis com o cargo que foi extinto ou declarado desnecessário.

c

Fato do príncipe é toda ação ou omissão do Poder Público, especificamente relacionada ao contrato que impede ou retarda sua execução.

d

Direito de extensão, manifestado pelo expropriado durante a fase administrativa ou judicial do procedimento, é o direito do expropriado de exigir que a desapropriação e a respectiva indenização alcancem a totalidade do bem.

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho