As taxas, não raro, são instituídas indevidamente pelos

As taxas, não raro, são instituídas indevidamente pelos legisladores das três esferas de governo, com a preocupação de preencher depressôes financeiras do Erário. Sobre essa espécie tributária, assinale a opção incorreta.

a

O serviço de iluminação pública não pode ser remunerado mediante taxa;

b

Possui natureza compulsória, isto é, basta estar o serviço público específico e divisível à disposição do contribuinte para sua cobrança;

c

Enquadra-se na imunidade recíproca entre os entes federados;

d

Proíbe-se a cobrança da taxa cuja base de cálculo seja idêntica à dos impostos;

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