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Direito Administrativo
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Questão #44853
2023
Direito Administrativo
#44853
Assinale a afirmativa falsa, tratando-se do tombamento de bem a favor do patrimônio histórico ou
Assinale a afirmativa falsa, tratando-se do tombamento de bem a favor do patrimônio histórico ou artístico.
a
O tombamento de coisa pertencente à pessoa natural pode-se dar de modo voluntário.
b
O tombamento de bem público municipal pode-se dar de ofício, por ato da autoridade superior do órgão de patrimônio histórico e artístico nacional.
c
O direito de preferência a favor do Poder Público não inibe o proprietário de gravar a coisa tombada de penhora ou hipoteca.
d
As obras de origem estrangeira não se incluem no patrimônio histórico e artístico nacional.
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