Início
Notícias
Questões
Simulado OAB
Contato
Entrar
Cadastro
Início
›
Questões
›
Direito Administrativo
›
Questão #21526
2023
Direito Administrativo
#21526
Analise as frases sobre o mandado de segurança e indique a opção correta:
Analise as frases sobre o mandado de segurança e indique a opção correta:
a
O mandado de segurança pode ser utilizado para se discutir alguns atos realizados pelas pessoas jurídicas de direito privado da Administração Pública.
b
Todos os atos praticados por empregado de empresa concessionária são suscetíveis de discussão em via de mandado de segurança.
c
O mandado de segurança pode ser utilizado para condenar o Poder Público a devolver ao servidor parcelas indevidamente descontadas, não importando, para tanto, que se trate de parcela vencida antes ou depois do ajuizamento da ação judicial.
d
O mandado de segurança preventivo visa acautelar direito líquido e certo. Pode, pois, o cidadão ajuizar mandado de segurança preventivo para evitar a revogação de autorização de uso de bem público.
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Administrativo
O servidor público praticou, no exercício de função, fato do qual pode ocorrer sua responsabilização civil, penal e administrativa. O processo criminal encerrou-se com sentença de absolvição que ne...
À Administração Pública é dado revogar licitação:
Ainda que não exista uma unanimidade doutrinária quanto aos elementos do ato administrativo, a lei que regula a ação popular disciplina a questão ao referir-se aos elementos cuja ausência provoca a...
Examine as proposiçôes abaixo e responda:I. A teoria dos motivos determinantes não se aplica aos atos administrativos ditos discricionários.II. O ato administrativo nulo não gera efeito nem se most...
São diversas as modalidades de licitação previstas em lei. Não é correto afirmar-se que:
Analise os itens a seguir:I. Consideram-se licitaçôes simultâneas aquelas com objetos similares e que o edital subsequente tenha uma data anterior a cento e vinte dias após o término do contrato re...