Início
Notícias
Questões
Simulado OAB
Contato
Entrar
Cadastro
Início
›
Questões
›
Direito Administrativo
›
Questão #25449
2023
Direito Administrativo
#25449
Ainda sobre responsabilidade civil do Estado, e de seus agentes públicos e políticos, assinale a
Ainda sobre responsabilidade civil do Estado, e de seus agentes públicos e políticos, assinale a opção correta.
a
Não enseja a responsabilização civil, nos termos do artigo 37, §6º, o dano causado a particular em decorrência de ato lícito do Estado.
b
A ausência de edição de lei regulamentadora de norma constitucional implica a responsabilização do Estado.
c
O Superior Tribunal de Justiça entende que a responsabilidade civil por ato ilícito praticado pelo oficial do Registro de Imóveis não é pessoal e, por isso, alcança o seu sucessor na serventia.
d
A imunidade parlamentar em seu sentido material exclui a responsabilidade civil do membro do Poder Legislativo por danos eventualmente resultantes de manifestaçôes, orais ou escritas, desde que motivadas pelo desempenho do mandato ou externadas em razão deste, qualquer que seja o âmbito espacial.
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Administrativo
O contrato administrativo deverá ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as cláusulas avençadas e as normas legais, observadas, dentre outras, a seguinte regra:
Quando uma empreiteira, contratada para executar uma obra, encontra um terreno rochoso e não arenoso como indicado pela administração pública no projeto, estamos diante de uma hipótese de:
A ação popular é um dos instrumentos de controle judicial da Administração Pública. Sobre o tema, analise as seguintes afirmativas:I. Considera-se cidadão para efeito de propositura da ação popular...
Quanto ao recrutamento de pessoal, é incorreto afirmar:
Nos contratos administrativos vigora:
Ao invadir a contramão de direção de uma via de grande circulação de veículos, um automóvel, conduzido por um particular, colidiu com uma viatura da polícia militar. O condutor do veículo particula...