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Questão #38850
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2023
Direito Administrativo
#38850
Um veículo oficial colide com um veículo particular. O dono do veículo particular poderá ser
Um veículo oficial colide com um veículo particular. O dono do veículo particular poderá ser indenizado:
a
Só se o motorista do veículo oficial não estiver a serviço;
b
Sim, se comprovar a culpa do motorista do veículo oficial;
c
Sim, sempre, pela responsabilidade objetiva do Estado;
d
Não, porque o veículo oficial estava a serviço;
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Indique a opção correta, no tema dos bens públicos:
A Constituição Federal não atribui ao Ministério Público a função institucional de:
Marque a opção CORRETA, considerando a sistemática constitucional e legal vigente: