NÃO é requisito básico para a investidura em cargo público:

NÃO é requisito básico para a investidura em cargo público:

a

o gozo dos direitos políticos.

b

o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo.

c

a quitação com as obrigaçôes militares e eleitorais.

d

a idade mínima de dezesseis anos.

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