Os consórcios públicos sujeitam-se à fiscalização contábil, operacional e patrimonial do Tribunal

Os consórcios públicos sujeitam-se à fiscalização contábil, operacional e patrimonial do Tribunal de Contas:

a

apenas se ostentarem a qualidade de associaçôes públicas.

b

apenas quando houver aporte de recursos por meio de contratos de rateio.

c

que for eleito para tal função, por meio do protocolo de intençôes.

d

que for competente para a fiscalização do representante legal do consórcio.

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